Passe Livre Estudantil de Foz passa a oferecer duas viagens gratuitas por dia nos dias úteis

Estudantes que utilizam o transporte coletivo de Foz do Iguaçu passaram a ter direito a duas viagens gratuitas por dia, de segunda a sexta-feira. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 35.097, publicado no Diário Oficial do Município em 4 de novembro, e entrou em vigor na mesma data.

A nova regra reduz pela metade o limite diário geral do Passe Livre Estudantil, que anteriormente permitia até quatro utilizações. Aos sábados, domingos e feriados, continuam disponíveis até quatro viagens gratuitas por dia.

A medida altera a regulamentação do Cartão Estudante e, segundo a justificativa da administração municipal, busca adequar a quantidade de gratuidades aos deslocamentos relacionados à educação e contribuir para a sustentabilidade financeira do transporte coletivo.

Estudantes poderão pedir até quatro viagens por dia

A redução não impede que estudantes utilizem mais de duas passagens nos dias úteis. O decreto prevê a possibilidade de autorização excepcional de até quatro viagens gratuitas diárias, desde que o beneficiário apresente um requerimento fundamentado e documentos que comprovem a necessidade.

Entre as situações que podem justificar a concessão adicional estão:

Participação em atividades curriculares obrigatórias em turnos diferentes;

Frequência em mais de uma instituição de ensino;

Outras circunstâncias que exijam deslocamentos adicionais relacionados à atividade educacional.

A análise dependerá da documentação apresentada e da comprovação da necessidade de transporte.

Cadastro e renovação terão novas exigências

O cadastramento e a renovação do Cartão Estudante poderão ser realizados pelo aplicativo Único Foztrans ou presencialmente na Central de Cadastramento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE ÚNICO).

Entre os documentos exigidos estão:

Documento de identificação com foto;

CPF;

Comprovante de residência atualizado;

Atestado de matrícula emitido há, no máximo, 30 dias.

O atestado deverá apresentar informações detalhadas sobre o curso, série ou ano, turno, horários de entrada e saída, dias de aula, disciplinas obrigatórias e extracurriculares e período letivo, incluindo férias.

A regulamentação também prevê declaração da instituição de ensino sobre a existência de estágio remunerado ou participação em programa de residência. Para estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes, superiores ou programas de residência, será necessário apresentar extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A renovação do cartão deverá ocorrer anualmente ou semestralmente, conforme o calendário letivo da instituição.

Uso do benefício terá restrições para quem trabalha

O decreto estabelece que estudantes com emprego formal, estágio remunerado ou participação em programas de residência não poderão utilizar o passe livre para deslocamentos relacionados à atividade profissional.

Nesses casos, a gratuidade ficará restrita aos horários que não coincidam com a jornada de trabalho ou estágio.

O benefício também permanece válido durante férias e recessos escolares. A regulamentação prevê sua utilização para atividades extracurriculares, culturais, esportivas e de lazer.

Uso irregular pode levar a bloqueio e suspensão

A nova regulamentação prevê medidas administrativas em caso de utilização indevida do Cartão Estudante. Nessas situações, o cadastro poderá ser bloqueado, e o beneficiário deverá comparecer à Central de Cadastramento para regularizar a situação.

Para menores de idade, o atendimento deverá ocorrer com a presença de um responsável legal.

O decreto também estabelece suspensão imediata do benefício por dois meses em situações de vandalismo no sistema de transporte coletivo. Em caso de reincidência no mesmo semestre letivo, o período de suspensão será ampliado para quatro meses, sem prejuízo de outras medidas administrativas, civis ou penais.

Mudança ocorre em meio a alterações na tarifa de ônibus

A redução do número de viagens gratuitas foi publicada na mesma edição do Diário Oficial que oficializou o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Foz do Iguaçu.

Pelo Decreto nº 35.094, a passagem passará de R$ 5 para R$ 6 a partir de 4 de dezembro de 2026, um aumento de 20%. O novo valor será aplicado tanto às passagens pagas em dinheiro quanto às adquiridas antecipadamente pelo cartão eletrônico.

As duas medidas fazem parte de um conjunto de alterações nas regras e no financiamento do transporte coletivo municipal.

Serviço: onde atualizar o Cartão Estudante

O cadastro e a renovação podem ser solicitados pelo aplicativo Único Foztrans ou presencialmente na Central de Cadastramento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Central Único Foztrans

Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 325, Centro, junto ao Estarfi.

Telefone/WhatsApp: (45) 2105-9874.

 

 

 

Crédito Imagem PMFI
Da Redação Almanaque Futuro