Foz do Iguaçu sanciona lei com diretrizes para ampliar acesso a contraceptivos de longa duração pelo SUS
Legislação municipal estabelece parâmetros para orientar sobre planejamento reprodutivo e fortalecer a saúde da mulher.
Entrou em vigor em Foz do Iguaçu a Lei Municipal nº 5.755/2026, que estabelece diretrizes para a ampliação do acesso aos métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARCs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange a oferta de opções como o Dispositivo Intrauterino (DIU) e os implantes contraceptivos na rede pública municipal.
A nova legislação visa orientar a promoção da informação sobre planejamento familiar e reprodutivo, alinhando as práticas locais aos protocolos já definidos pelo Ministério da Saúde. O foco prioritário é garantir orientação médica adequada e assegurar os direitos reprodutivos das mulheres atendidas nas unidades de saúde do município.
Com a sanção da norma, o município reforça o arcabouço legal para a gestão da saúde pública, proporcionando maior segurança aos profissionais de saúde no atendimento e conscientização da população sobre os métodos de saúde reprodutiva disponíveis no SUS.
Crédito Imagem CMFI
Da Redação Almanaque Futuro