CNHs vencidas desde junho ganham novo prazo para renovação

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam uma prorrogação excepcional de validade determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Com a nova regra, os documentos enquadrados no período passam a ser considerados válidos automaticamente até 9 de dezembro de 2026. A prorrogação deve ser reconhecida pelos órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito, inclusive durante fiscalizações.

O motorista beneficiado não precisa solicitar a extensão, emitir uma nova CNH ou realizar qualquer procedimento específico para registrar a prorrogação. Basta que a data original de vencimento esteja dentro do intervalo definido pelo Contran.

A medida, porém, não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada. Nesses casos, a prorrogação excepcional não altera a situação do motorista perante os órgãos de trânsito.

Após 9 de dezembro, os condutores abrangidos pela medida ainda terão o prazo de 30 dias previsto para realizar a renovação sem penalidade. A extensão é temporária e não elimina a necessidade de renovar a habilitação.

A decisão consta na Deliberação Contran nº 279, publicada em 9 de setembro de 2026. A norma também determina que os Detrans atualizem, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos responsáveis pelos exames necessários à renovação.

Crédito Imagem Roberto Dziura Jr/AEN
Da Redação Almanaque Futuro