Câmara aprova parcelamento de dívida de Foz Município poderá renegociar R$ 169,7 milhões com a União

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (8), a adesão do município ao parcelamento de uma dívida de R$ 169,7 milhões com a União. Com a aprovação do Legislativo, a proposta segue agora para sanção do prefeito.

A adesão poderá permitir condições mais favoráveis para o pagamento do débito, incluindo a substituição dos indexadores originais pelo IPCA, redução dos juros reais para uma faixa entre 0% e 2% ao ano e ampliação do prazo para até 360 meses, ou 30 anos.

O projeto também prevê a possibilidade de realizar amortizações extraordinárias utilizando ativos públicos, como bens móveis e imóveis, participações societárias e recebíveis de dívida ativa. Nesse caso, os recursos não precisariam sair diretamente do caixa municipal.

Para aderir ao parcelamento, o município precisava aprovar uma lei autorizando a medida e a manutenção das garantias estabelecidas nos contratos da dívida e de contragarantia.

Como parte das condições para a adesão, Foz do Iguaçu deverá assumir o compromisso de realizar investimentos anuais equivalentes a 2% a 4% do saldo devedor em áreas consideradas prioritárias. Entre elas estão infraestrutura, saneamento, habitação, segurança pública, educação profissionalizante, enfrentamento às mudanças climáticas e ações voltadas ao aumento da produtividade.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca melhorar as condições de pagamento da dívida e reduzir o impacto das parcelas sobre o fluxo de caixa municipal, mantendo a possibilidade de investimentos em áreas estratégicas.

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Da Redação Almanaque Futuro