CCJ do Senado aprova PEC que prevê o fim da escala 6×1
Proposta também reduz gradualmente a jornada semanal e estabelece pelo menos duas folgas por semana
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal.
O texto aprovado estabelece uma redução inicial de duas horas na jornada de 44 horas semanais, que deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. Um ano depois, está prevista uma nova redução de duas horas.
A proposta também determina que os trabalhadores tenham direito a pelo menos duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto prevê ainda que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial.
Considerada uma das prioridades do governo, a proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes posições políticas durante a votação na CCJ. Após a aprovação na comissão, a PEC segue para as próximas etapas de tramitação no Senado.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou espaço no debate nacional nos últimos meses e envolve mudanças na organização das jornadas de trabalho no país.
Foto Geraldo Magela/Agência Senado
Da Redação Almanaque Futuro