Projeto prevê isenção de IPTU para famílias acolhedoras em Foz do Iguaçu
Proposta em tramitação na Câmara Municipal prevê benefício proporcional ao período de acolhimento de crianças e adolescentes por determinação judicial.
Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu propõe a criação de um incentivo fiscal para famílias que participam do serviço Família Acolhedora. A iniciativa prevê isenção proporcional do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo durante os períodos em que a família estiver efetivamente acolhendo uma criança ou adolescente.
A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 2035/2026, apresentado pela vereadora Professora Márcia Bachixte. O benefício seria destinado às famílias cadastradas e ativas no serviço, desde que cumpridos os critérios estabelecidos no projeto.
Entre as condições previstas estão o acolhimento de criança ou adolescente sob guarda provisória determinada pela Justiça e a regularidade fiscal do imóvel. A eventual isenção ficaria limitada a uma única propriedade, utilizada como residência da família acolhedora.
Atualmente, 45 famílias estão cadastradas no serviço de Acolhimento Familiar em Foz do Iguaçu. Caso a proposta avance, o pedido do benefício deverá ser apresentado anualmente à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, acompanhado de documento emitido pela área de Assistência Social ou pela entidade responsável pela gestão do programa.
Mais de 300 crianças e adolescentes passaram pelo serviço
O serviço de Acolhimento Familiar funciona em Foz do Iguaçu desde 2013 e integra a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A atividade é desenvolvida pela Associação Fraternidade Aliança (AFA), em parceria com o município.
Ao longo de 13 anos, mais de 320 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e com direitos violados passaram pelo programa.
Durante o período de afastamento temporário de suas famílias de origem, crianças e adolescentes são acolhidos nas residências de famílias voluntárias, onde recebem proteção e cuidados em um ambiente familiar.
As famílias acolhedoras disponibilizam suas casas e reorganizam a rotina para receber temporariamente os acolhidos encaminhados pelo serviço. A modalidade busca preservar o direito à convivência familiar e comunitária enquanto durar a necessidade de acolhimento.
Proposta busca incentivar novas famílias
O projeto apresentado na Câmara Municipal estabelece um mecanismo de incentivo às famílias que participam do serviço e pode contribuir para ampliar a capacidade de atendimento da rede de acolhimento.
A proposta também considera a possibilidade de estimular a participação de novas famílias no programa. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o incentivo ao acolhimento familiar pelo poder público, incluindo a possibilidade de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios.
Se aprovado, o benefício tributário passará a fazer parte das medidas de apoio às famílias cadastradas no serviço de acolhimento familiar de Foz do Iguaçu.
Foto Divulgação
Da Redação Almanaque Futuro