Acessibilidade no transporte: requerimento cobra medidas para garantir segurança de pessoas com deficiência em Foz

Diariamente, há vários relatos de pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades durante o embarque no transporte coletivo em Foz. Entre as situações mencionadas estão a exigência de que o passageiro atravesse rapidamente a catraca e o início do deslocamento do ônibus antes de ele estar acomodado com segurança.

Pensando nisso, foi apresentado um documento ao Poder Executivo buscando informações sobre as medidas adotadas para garantir acessibilidade e atendimento adequado às pessoas com deficiência no transporte coletivo de Foz do Iguaçu.

Segundo dados do IBGE, dos 285.415 habitantes registrados no município, 13.148 declararam ter algum tipo de deficiência. Entre essas pessoas, 9.184 relataram dificuldade permanente para enxergar, 7.113 para andar ou subir degraus e 2.955 para ouvir. Os números reforçam a necessidade de que a acessibilidade no transporte coletivo não se limite à existência de equipamentos nos veículos, mas que envolva também procedimentos adequados de embarque, desembarque, atendimento e segurança.

O Requerimento nº 624/2026 questiona quais normas e protocolos orientam o embarque e desembarque desses passageiros e se motoristas e demais funcionários da concessionária recebem treinamento periódico. Também pede informações sobre os procedimentos para garantir que a pessoa tenha tempo de passar pela catraca, se acomodar com segurança e que só então o ônibus seja colocado em movimento.

Reclamações 

O requerimento solicita o número de reclamações relacionadas ao atendimento de pessoas com deficiência registradas em 2025 e 2026, os motivos das manifestações e as providências adotadas. Também são solicitadas informações sobre os canais disponíveis para reclamações de acessibilidade e sobre a fiscalização realizada pelo Município para verificar o cumprimento das normas pela concessionária. O pedido inclui relatórios de fiscalização, autos de infração e notificações eventualmente emitidos nos últimos cinco anos.

Fiscalização

O requerimento também questiona se existem estudos ou avaliações sobre a efetividade das políticas de acessibilidade e se há previsão de mudanças nos contratos, regulamentos ou programas de capacitação dos motoristas.

Segundo a justificativa, as informações devem permitir acompanhar a fiscalização do serviço e avaliar se as medidas adotadas garantem um transporte acessível, seguro e respeitoso às pessoas com deficiência.

Fonte: Câmara Foz.