Foz do Iguaçu é classificada como município estruturado em auditoria do TCE-PR sobre políticas para as mulheres
Plano Municipal dos Direitos da Mulher foi destaque na avaliação da equipe de fiscalização
Foz do Iguaçu alcançou a classificação de “município estruturado” na auditoria operacional realizada entre terça (28) e quinta-feira (30) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.
A equipe de fiscalização avaliou a estrutura, a organização e a efetividade das políticas públicas voltadas às mulheres no município, coordenadas pela Secretaria Municipal da Mulher (SMMU) em articulação com outras secretarias e órgãos da rede de proteção.
Entre os pontos avaliados, o mais elogiado pela equipe de fiscalização foi o Plano Municipal dos Direitos da Mulher 2026–2029. Construído a partir das deliberações da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o documento é o primeiro instrumento estruturado de planejamento específico para a política pública voltada às mulheres na história do município. O Plano organiza a atuação municipal em três eixos estratégicos, são eles: Equidade e Protagonismo, Fortalecimento e Universalidade e Enfrentamento à Violência. Cada um com objetivos, metas, indicadores e responsabilidades institucionais definidos.
A avaliação positiva reflete também o fortalecimento da rede de atendimento à mulher em situação de violência. Ao longo da atual gestão, o município consolidou a Secretaria Municipal da Mulher como órgão coordenador da política, integrou o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) à sua estrutura e ampliou a articulação intersetorial entre as pastas municipais, o Estado e a sociedade civil. A resposta à violência de gênero se dá de forma integrada, envolvendo os serviços de assistência especializada, saúde, assistência social, segurança e orientação jurídica, que atuam de maneira articulada para o acolhimento, a proteção e o acompanhamento das mulheres.
O resultado obtido posiciona o município próximo ao nível “avançado”, o mais alto da avaliação, e reconhece a consistência das ações desenvolvidas pela gestão na área. A distância para o nível “avançado” passa a orientar as próximas etapas de trabalho da Secretaria, com destaque para a formalização da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, medida que dará ainda mais consistência institucional à articulação já existente entre os serviços e os órgãos que a integram.
Fonte: PMFI.