Secretaria abre inscrições para agricultores familiares participarem do Programa de Aquisição de Alimentos
Produtores rurais podem se inscrever até 27 de julho para fornecer alimentos que serão destinados a entidades socioassistenciais do município
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, está com inscrições abertas para agricultores familiares que tenham interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O período de inscrições vai até dia 27 de julho.
O programa tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar por meio da comercialização da produção local e também garantir o abastecimento de alimentos frescos e de qualidade para entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para se inscrever, os interessados devem ir presencialmente até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1.288, Centro, anexo ao Sindicato Rural. É necessário apresentar documento pessoal, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o CAD/PRO. No caso das agroindústrias familiares, também é exigido o Certificado de Registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), Estadual (SIE) ou Municipal (SIM).
A iniciativa segue as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.628/2023, pelo Decreto Federal nº 11.802/2023 e pela Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nº 1.067/2025.
Conforme os critérios do programa, terão prioridade agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, pessoas negras, mulheres, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais e jovens entre 18 e 29 anos.
Mais informações pelo telefone (45) 3521-1280.