Reabertura do PERT mobiliza Congresso, governo e setor produtivo em audiência presidida pelo deputado Vermelho

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4728/20, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O debate foi presidido pelo deputado federal Vermelho, autor do requerimento para a realização da audiência.

O encontro reuniu representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, parlamentares e entidades ligadas aos setores da indústria, comércio e transporte, em busca de entendimento sobre a retomada do programa de renegociação de dívidas tributárias.

Durante a audiência, Vermelho destacou a necessidade de diálogo com o governo federal para acelerar a tramitação da proposta e evitar futuros vetos presidenciais. Segundo o parlamentar, a situação enfrentada pelas empresas brasileiras exige medidas que garantam segurança jurídica e permitam a recuperação econômica.

“Estamos buscando entendimento com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal para construir um grande projeto, com segurança jurídica e responsabilidade fiscal, que possa ser aprovado rapidamente e sem vetos. As empresas brasileiras precisam dessa oportunidade para reorganizar suas contas, continuar produzindo, gerar empregos e ajudar o Brasil a crescer”, afirmou.

O deputado lembrou que o primeiro PERT apresentou resultados expressivos para os cofres públicos. Segundo dados debatidos na audiência, o programa arrecadou R$ 18,6 bilhões já no primeiro ano de vigência e acumulou cerca de R$ 53 bilhões até 2023.

Para Vermelho, a reabertura do programa deixou de ser apenas uma medida de recuperação pós-pandemia e passou a ser fundamental diante das novas crises econômicas provocadas por conflitos internacionais e instabilidades globais. “A reabertura desse programa é urgente para salvar empresas e empregos. Não estamos pedindo perdão de dívidas, mas condições para que empresas possam voltar a produzir, investir e manter trabalhadores empregados. Empresa fechada não paga imposto, não gera renda e não movimenta a economia”, declarou.

Representantes das entidades empresariais defenderam novas condições de parcelamento e renegociação tributária para garantir a continuidade das atividades de milhares de empresas em todo o país.

Ao defender a aprovação do texto, Vermelho afirmou que a renegociação fiscal representa uma estratégia importante de recuperação econômica e aumento de arrecadação. “Manter a empresa viva é manter o salário na mesa do trabalhador e garantir arrecadação amanhã. O histórico do PERT prova que ele não é apenas um Refis qualquer. É um programa que reduz o contencioso tributário e traz recursos efetivos aos cofres públicos. Se o governo não parcelar, não vai receber e ainda corre o risco de perder empresas importantes para a economia nacional”, ressaltou.

O parlamentar também alertou para a urgência da proposta diante do aumento das dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor produtivo. “A aprovação do texto é urgente. Cada dia de atraso significa mais empresas fechando as portas definitivamente. A reabertura do PERT não é um benefício gratuito, mas uma estratégia de recuperação fiscal e preservação de empregos”, concluiu.

Assessoria