Legislativo cobra Prefeitura sobre Plano de Arborização

Requerimento questiona existência e implementação da política pública

Em meio à expansão urbana, à crise climática, aos alagamentos e à necessidade de maior permeabilização do solo, a Câmara Municipal cobra da prefeitura esclarecimentos sobre a existência e a implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O requerimento n° 123/2026, de autoria da vereadora Valentina Rocha (PT), foi encaminhado ao Executivo e aguarda resposta oficial.

Como medida de fiscalização das políticas públicas municipais, o documento questiona se há um Plano de Arborização oficialmente aprovado e solicita cópia do texto. Também requer informações sobre recomendações, notificações, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), inquéritos civis ou quaisquer procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Estado do Paraná, desde 2007, além de eventuais medidas administrativas adotadas no período e a possível contratação de empresa, instituição ou equipe técnica para a elaboração do plano.

Em entrevista, Valentina destacou os cortes de árvores na cidade e a urgência do debate. “Infelizmente, temos visto diversos cortes de árvores na cidade e entendemos que está na hora de discutir esse tema da melhor forma possível, que é por meio de um plano de arborização. Queremos saber em que pé está esse plano”. Caso ele exista, o requerimento pede acesso aos diagnósticos atualizados da arborização urbana e aos cronogramas de conclusão, aprovação e implementação.

O texto também investiga os impactos da eventual ausência do plano no aumento das temperaturas urbanas e na formação das ilhas de calor — fenômeno climático caracterizado pelas temperaturas mais altas nas cidades em comparação às zonas rurais.

Ainda na justificativa busca-se compreender se a falta de um plano estruturado pode estar diretamente relacionada ao agravamento do desconforto térmico ao longo do ano, elevando a necessidade de climatização artificial e, consequentemente, o consumo de energia.

A justificativa ressalta ainda que a cobertura arbórea contribui para o sombreamento de vias e edificações, a redução da absorção de calor por superfícies impermeabilizadas, o aumento da umidade relativa do ar e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, promovendo conforto térmico e qualidade de vida à população.

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