Nova lei cria política de combate a imóveis abandonados e à degradação urbana em Foz
Legislação garante o direito de defesa aos proprietários e autoriza medidas administrativas para a proteção da segurança e da saúde pública
Foz do Iguaçu tem enfrentado desafios relacionados ao crescimento urbano e à ocupação de diferentes áreas da cidade. Entre os principais problemas está a presença de imóveis abandonados, que frequentemente se transformam em focos de insegurança, acúmulo de lixo, proliferação de pragas e até locais utilizados para atividades ilícitas. Essas situações impactam diretamente a qualidade de vida da população e contribuem para a desvalorização das regiões afetadas.
Diante desse cenário, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), que institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana. A proposta busca enfrentar problemas que afetam a segurança pública, a saúde coletiva, a especulação imobiliária e o ordenamento urbano.
A nova legislação estabelece critérios objetivos para a identificação de imóveis abandonados e de situações de degradação urbana, permitindo que o poder público adote medidas administrativas após a abertura de processo que assegure o direito de defesa aos proprietários. Entre as ações previstas estão a notificação, a lacração do imóvel, a limpeza do terreno, a dedetização e, em casos de risco estrutural, a demolição.
O texto também determina a divulgação, em portal oficial, da lista de imóveis declarados abandonados e autoriza a atuação conjunta com outros entes públicos quando se tratar de propriedades pertencentes à União ou ao Estado. Com a aprovação da política, o Legislativo busca fortalecer o ordenamento urbano e contribuir para ambientes mais seguros, limpos e organizados na cidade.
Matéria completa: https://x.gd/zjznv
Vídeo completo: https://youtu.be/W2WidZHRwH4