Deputado Vermelho defende projeto que reduz carga tributária na construção civil

O deputado federal Vermelho (PP-PR) apresentou na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 37/2026, que altera a Lei Complementar nº 116/2003 para excluir da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) os materiais fornecidos ou empregados pelo prestador de serviços na construção civil. A proposta busca corrigir distorções na cobrança do tributo e reduzir a cumulatividade que encarece obras em todo o país.

Pelo texto, ficam fora da base de cálculo do ISS os valores referentes aos materiais utilizados nas atividades previstas nos itens 7.02 e 7.05 (obras e reformas) da lista de serviços da legislação, independentemente de terem sido produzidos no local da obra, fora dele ou adquiridos de terceiros.

Segundo Vermelho, a medida garante mais justiça tributária ao setor. “Não é correto cobrar imposto sobre aquilo que não é serviço, mas material. Estamos falando de uma distorção que aumenta custos, trava investimentos e penaliza quem trabalha e produz”, afirmou o parlamentar.

Na justificativa, o deputado destaca que a interpretação restritiva adotada atualmente acaba ampliando a carga tributária, contrariando o objetivo de reduzir os efeitos da cumulatividade do ISS. O projeto também dialoga com os princípios da reforma tributária e antecipa critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023, reforçando a busca pela não cumulatividade na tributação do consumo.

Vermelho, que ao longo de sua trajetória política sempre atuou em defesa dos trabalhadores da construção civil, reforçou que a proposta tem impacto direto na geração de empregos. “A construção civil é um dos setores que mais emprega no Brasil. Defender esse segmento é defender o emprego, a renda e o desenvolvimento das cidades”, ressaltou.

Para o deputado, a aprovação do projeto trará mais segurança jurídica às empresas e previsibilidade ao setor. “Estamos garantindo clareza na lei e estimulando novos investimentos. Quem ganha com isso é o trabalhador, o empresário e a população que precisa de moradia, infraestrutura e obras públicas de qualidade”, concluiu.

A proposta agora aguarda tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.

Informações e imagens enviadas pela assessoria do deputado