Legislativo de Foz atende novos critérios do Tribunal de Contas para modernizar gestão

Redação Almanaque Futuro com informações do Legislativo e imagem de Christian Rizzi 

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu está em pleno processo de atualização administrativa para se adequar ao novo modelo de avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Implementada no final de 2025, a nova metodologia de Prestação de Contas vai além da simples análise contábil, passando a exigir das Câmaras Municipais um alinhamento estratégico rigoroso e critérios de governança que demonstrem, de forma clara, como a gestão legislativa atende às demandas diretas da população.

Este novo paradigma de fiscalização, estruturado pelo programa Prolegis, foca no desempenho institucional. Em resposta a esse desafio, a Câmara de Foz demonstrou proatividade ao responder integralmente, ainda em dezembro, a um questionário diagnóstico com 282 questões detalhadas sobre sua operação. O objetivo central é transformar a atuação parlamentar em dados mensuráveis, garantindo que o planejamento das comissões e os instrumentos de fiscalização sigam um padrão de excelência que facilite o controle social e a auditoria dos órgãos estaduais.

É fundamental destacar que, embora o Tribunal de Contas esteja agora formalizando novos formatos de relatório, a atividade fim da Câmara de Foz apresenta números robustos de produtividade. Somente em 2025, foram registrados 925 requerimentos e 4.148 indicações, números que refletem uma presença constante dos vereadores em equipamentos públicos como Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, CMEIs e hospitais. Em 2026, esse ritmo se mantém acelerado, com centenas de novas solicitações e o andamento de frentes investigativas importantes, como as CPIs do Foztrans e dos Livros de Inglês.

A atual fase de transição é classificada pelo TCE-PR como exclusivamente diagnóstica. Isso significa que eventuais itens que não pontuaram nesta primeira avaliação não indicam irregularidades, mas sim a necessidade de converter práticas que já existem na rotina da Casa — como as visitas técnicas e oitivas — em instrumentos formais de planejamento, como planos de trabalho estruturados para as Comissões Permanentes. Trata-se de uma oportunidade de refinamento burocrático que elevará o padrão de profissionalismo do Legislativo.

A Câmara de Foz do Iguaçu reafirma seu compromisso com a legalidade e a eficiência, entendendo que a adequação gradual ao Prolegis é um passo essencial para fortalecer a democracia local. O período de 2025 serve como um laboratório de melhorias para que, a partir do exercício de 2026, todas as metas de governança estejam plenamente consolidadas, evitando ressalvas e garantindo que o Legislativo iguaçuense continue sendo uma referência em transparência e serviço ao cidadão.