Prefeitura de Foz do Iguaçu recebe plano estratégico para segurança alimentar com metas até 2027

Documento propõe políticas públicas intersetoriais para garantir alimentação saudável, fortalecer agricultura familiar e combater a fome

O prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna, recebeu na manhã desta quinta-feira (8) o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) 2024–2027, entregue por representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e da Câmara Intersetorial (CAISAN). O documento, inédito no município, estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da alimentação adequada, com foco na prevenção em saúde, fortalecimento da agricultura familiar e combate à fome.

Fruto de um processo participativo que envolveu conferências temáticas e escuta ativa da população, o plano foi desenvolvido ao longo de 2023 com apoio técnico da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). A presidente do COMSEA, Sophia Raycik Theodoro Brandão, destacou que a proposta surgiu da mobilização da sociedade civil. “Foi a partir do envolvimento das comunidades que conseguimos traduzir em ações concretas o direito à alimentação adequada”, afirmou.

Entre as principais diretrizes do PLAMSAN estão a implantação de um fundo específico para financiar ações da área, a ampliação de compras públicas da agricultura familiar e a implementação de programas de educação alimentar e nutricional. O documento também propõe mecanismos de monitoramento e avaliação das ações e políticas até 2027.

Durante o ato de entrega, o prefeito General Silva e Luna reiterou o compromisso da gestão com a execução do plano. “Trata-se de um compromisso com a saúde pública e com o planejamento estratégico. O melhor jeito de evitar o colapso no sistema de saúde é cuidar da alimentação da população. O plano vai ter sequência, responsabilidade técnica e resultados mensuráveis”, disse.

O secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Agricultura, Edinardo Aguiar, ressaltou a importância da segurança alimentar como política transversal e estruturante. “Estamos iniciando um novo ciclo com planejamento e foco em resultados. A agricultura familiar tem papel essencial na produção de alimentos saudáveis, e o município precisa estar preparado para fomentar esse setor. O plano propõe ações objetivas e executáveis, que serão integradas com as demais secretarias”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Debrito, também manifestou apoio à aplicação das metas. “Já estamos dialogando com os vereadores para garantir o respaldo necessário. Agora é regar o que foi plantado e garantir que tudo que está no papel vire política pública”, afirmou.

O plano segue as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Diretrizes principais do PLAMSAN 2024–2027:
• Garantia do direito humano à alimentação adequada
• Implantação de um Fundo Municipal de Segurança Alimentar
• Ampliação das compras públicas da agricultura familiar
• Promoção de práticas agroecológicas e sustentáveis
• Educação alimentar e nutricional nas escolas e comunidades
• Ações contra o desperdício de alimentos
• Participação social por meio do COMSEA e CAISAN
• Monitoramento contínuo das metas e ações
• Integração com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU