Pressão faz governo recuar, mas ainda há dúvidas nos resultados das conversações sobre o PERSE
Transformar Medida Provisória em Projeto de Lei precisa ir além da simples mudança de nomes, advertem empresários e políticos.
- Da Redação Almanque Futuro –
É muito expressivo o número de parlamentares favoráveis ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, no atual formato.
Empresários dos setores afetados pelas virtuais mudanças no Perse, em especial a área de eventos, hotelaria e ramificações da atividade do Turismo, reforçaram a presença em Brasília para acompanhar as discussões na Câmara dos Deputados e Senado da República. Foz do Iguaçu enviou representantes para a jornada de três dias.
A mobilização causou efeito, fez o governo recuar e transformar a MP – Medida Provisória em PL – Projeto de Lei. Mesmo com o pedido de urgência constitucional, na criação da nova versão do PERSE, há quem não esteja convencido que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad imprimirá o ritmo esperado, apesar da pressão, que é crescente. À cada evento, somam-se mais lideranças empresariais e políticas.
Na manhã da última terça-feira, houve um debate no Senado, com manifestação de lideranças de todo o país. Foz do Iguaçu marcou presença por meio de órgãos atuantes no segmento do Turismo, como a ABIH Paraná, Sindhotéis, Visit Iguassu, Secretaria de Turismo, dentre outros.
O deputado federal Vermelho fez o uso da tribuna e foi veemente na defesa das empresas e empresários que fizeram uso do programa e contavam com a sua manutenção sem a interferência do governo federal. “Se o governo não pode ajudar, que então não atrapalhe” disse.
O fim do programa conhecido como Perse foi incluído na mesma MP – Medida Provisória que previa a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Diante da pressão de deputados, senadores e de empresários afetados com a medida, o governo resolveu ceder, revogando o trecho sobre a reoneração, mantendo o Perse no texto, juntamente com a reoneração da folha de pagamento para municípios. No pacote, outra medida: a proposta de regular o pagamento de compensações de crédito para as empresas.
Segundo o ministro Fernando Haddad, a MP será mantida no âmbito da compensação de créditos, mas para ser aprovada, a proposta deverá ser analisada em comissão mista do Congresso, que já está inclusive instalada. O relator está para ser designado. O Perse é defendido pelo presidente da Câmara Arthur Lira e para ele, o texto deveria ser mantido do jeito que está, mas será alterado, segundo Haddad, até que encontre consenso. O Ministério da Fazenda quer redesenhar o programa, possivelmente com uma regressão ao longo dos anos.
A medida provisória que pretende sepultar o Perse prevê que as empresas voltem a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir do dia primeiro de abril. A contribuição para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) seria retomada apenas em janeiro de 2025. Os tributos foram zerados para o setor em decisão do Congresso Nacional, em 2021, ano em que o programa foi instituído, em razão da pandemia.
O Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – tem como principal objetivo aliviar prejuízos do setor, que ficou parado durante o período de pandemia de covid. Desde o final de de 2023, no entanto, abriu-se a discussão sobre o fim do programa, o que causou um grande impasse entre o governo e entidades do setor que reivindicam sua manutenção.
Em dezembro do ano passado, o ministro Fernando Haddad, propôs o fim gradual do programa até 2025, e vem enfrentando um paredão difícil de vencer, com alicerces poderosos, tanto no setor político como empresarial.
Fotos Agência Senado